Processo 157347/19
Assunto CONSULTA
Protocolado em 13/03/2019 11:32
Autuado em 13/03/2019 11:32
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1069/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 22/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/06/2020 Acórdão   1069/ 2020 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2020 Acórdão   1069/ 2020 Conhecimento e resposta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE CIANORTE
Gestor atual CLAUDEMIR ROMERO BONGIORNO (Falecido(a) em 2021)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2020 2322 Acórdão nº 1069/2020
29/05/2020 2308 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2020 de 01/06/2020
20/03/2019 2021 Termo de Distribuição de Processo nº 460/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/07/2020 16:00 DP  
02/07/2020 09:54 CMEX Informação nº 3510/2020 -
24/06/2020 15:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 607/2020 -
24/06/2020 14:03 SMPJTC  
23/06/2020 10:49 PGC Ciência de Decisão nº 90/2020 -
23/06/2020 10:04 SMPjTC  
08/06/2020 17:10 STP  
14/04/2020 12:41 GCFAMG  
14/04/2020 12:31 SMPJTC  
18/02/2020 14:59 PGC Parecer nº 80/2020 - Consulta. IPTU. Modificação da base de cálculo por meio de ato do chefe do Executivo. Impossibilidade em razão do princípio da legalidade. Correção monetária observada o limite dos índices oficiais. Possibilidade conforme entendimento sumulado pelo Sup
18/02/2020 14:56 SMPjTC  
25/04/2019 11:21 CGM Instrução nº 334/2020 -
15/04/2019 11:44 CGF Despacho Processual Diverso nº 416/2019 -
27/03/2019 10:54 CGM Despacho Processual Diverso nº 561/2019 -
14/03/2019 11:21 SJB Informação nº 21/2019 -
13/03/2019 12:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 281/2019 -
13/03/2019 11:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 460/2019 -

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